Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade explica, em linguagem direta, como a plataforma Cotejo, operada por STARHUB DE NEGÓCIOS INOVA SIMPLES (I.S.), CNPJ 57.141.646/0001-06 ("Cotejo", "nós"), trata dados pessoais. Ela foi escrita a partir do inventário real do sistema — descreve o que ele efetivamente guarda, nem mais, nem menos. O aceite desta Política é eletrônico e registrado por versão: fica gravado quem aceitou, qual versão exata e quando.

1. A quem esta Política se aplica

• Usuários da Plataforma: as pessoas dos escritórios de contabilidade que criam conta e usam o sistema, em quatro papéis (dono, administrador, membro, leitor).
• Pessoas convidadas que ainda não aceitaram: quem recebeu convite para integrar um escritório e ainda não decidiu — tratamos o e-mail dessas pessoas e explicamos isso na seção 4.
• Titulares presentes nos dados inseridos pelos escritórios: pessoas físicas que aparecem nos dados que um escritório insere sobre os clientes dele — por exemplo, um cliente pessoa física ou o CPF de uma contraparte de lançamento (que guardamos apenas em código, como explica a seção 3).

2. Nossos dois papéis

O Cotejo é usado por escritórios de contabilidade para estimar o impacto da Reforma Tributária sobre as empresas que eles atendem. Por isso atuamos em dois papéis distintos previstos na Lei nº 13.709/2018 (LGPD):

Dados	Nosso papel	O que isso significa
Cadastro do escritório, da equipe, aceites, convites e registros de erro	Controlador	Decidimos como esses dados são tratados e respondemos diretamente aos titulares.
Dados inseridos pelos escritórios sobre os clientes deles (cadastro, perfil fiscal, lançamentos, importações)	Operador	Tratamos por conta e sob instrução do escritório, que é o controlador. Pedidos de titulares sobre esses dados são encaminhados ao escritório responsável, com a nossa assistência.

3. O que o sistema guarda, exatamente

O inventário abaixo foi levantado diretamente do banco de dados do sistema.

Conjunto	O que contém	De quem são os dados
Escritórios	Nome, CNPJ, registro no CRC, logotipo, plano contratado e vencimento	Assinante
Perfis	Nome e papel de cada usuário (dono, administrador, membro, leitor)	Equipe do escritório
Autenticação	E-mail e senha, no serviço de autenticação (Supabase). A senha é armazenada de forma protegida pelo próprio serviço — o Cotejo não tem acesso a ela	Equipe do escritório
Aceites	Usuário, documento, versão exata aceita e data/hora. Cada versão publicada tem um resumo criptográfico do texto, que permite comprovar qual redação foi aceita	Equipe do escritório
Convites	E-mail da pessoa convidada — apagado por rotina diária após a recusa ou a expiração; aceito o convite, passa a integrar o cadastro do usuário (ver seção 4)	Pessoa convidada (ainda não usuária)
Clientes	Razão social, CNPJ, regime tributário, setor e perfil fiscal	Clientes do escritório
Lançamentos	Competência, tipo, categoria, valor e a contraparte apenas em código (ver abaixo)	Clientes do escritório
Importações	Nome do arquivo importado e um resumo criptográfico dele — o arquivo em si não é enviado	Clientes do escritório
Registros de erro	Data, tela, mensagem, rastro técnico, navegador e usuário afetado	Equipe do escritório

3.1. Três escolhas técnicas feitas de propósito

• A contraparte de cada lançamento nunca é guardada em claro. Quando o arquivo do contador traz o fornecedor ou o cliente de uma operação, guardamos apenas um código gerado com um segredo exclusivo daquele escritório, que não é reversível por consulta direta. O sistema sabe que duas linhas se referem à mesma contraparte sem saber quem ela é. Por precisão: isso é pseudonimização, não anonimização — e por isso tratamos esses códigos como dados pessoais e os protegemos como tal.
• O arquivo importado não é enviado ao servidor. Ele é lido dentro do navegador do contador; apenas o resultado classificado (os lançamentos) é gravado, junto com o nome do arquivo e um resumo criptográfico que permite reconhecê-lo.
• Os registros de erro ficam no nosso próprio banco de dados, e não em serviço de terceiros — decisão tomada para não criar um novo destinatário de dados fora desta Política.

4. Convites: dados de quem ainda não é usuário

Quando um escritório convida alguém para sua equipe, guardamos o e-mail da pessoa convidada — que pode nunca aceitar e, até lá, não é usuária nem aceitou documento nenhum. Tratamos esse dado assim:

• Finalidade única: viabilizar o ingresso da pessoa no escritório que a convidou. Nenhum e-mail promocional é enviado a convidados.
• O registro é apagado por rotina diária, após a recusa ou a expiração do convite.
• Prazo de expiração do convite: 14 (catorze) dias corridos.
• A pessoa convidada pode, a qualquer momento, pedir a remoção imediata do seu e-mail pelo canal da seção 10, sem precisar criar conta.

5. Para que usamos os dados

A tabela abaixo descreve cada finalidade e a base legal correspondente, validadas em revisão jurídica.

Tratamento	Finalidade	Base legal
Cadastro do escritório, perfis e autenticação	Criar e administrar a conta, autenticar usuários, operar os papéis de acesso, cobrar o plano e prestar suporte	Execução de contrato (art. 7º, V)
Aceites versionados	Comprovar quem aceitou qual versão de qual documento, e quando	Execução de contrato (art. 7º, V) durante a vigência; após o encerramento, exercício regular de direitos e legítimo interesse (art. 7º, VI e IX) para a guarda probatória da seção 8
Convites	Viabilizar o ingresso de pessoa convidada no escritório (seção 4)	Legítimo interesse (art. 7º, IX)
Dados de clientes dos escritórios, lançamentos e importações	Calcular simulações e gerar relatórios, por instrução do escritório controlador	Do escritório, que é o controlador desses dados — aqui atuamos como operador (art. 39)
Registros de erro	Diagnosticar e corrigir falhas do sistema	Legítimo interesse (art. 7º, IX)
Comunicações operacionais (avisos de sistema, cobrança, mudanças nos documentos, segurança)	Manter o Assinante informado sobre o serviço — sem marketing sem consentimento	Execução de contrato (art. 7º, V)

6. Com quem os dados são compartilhados

Não vendemos dados pessoais. Não há publicidade, rastreadores de terceiros nem serviços de análise externos. Nenhum dado é usado para treinamento de modelos de inteligência artificial.

Para funcionar, a Plataforma usa a seguinte infraestrutura:

Serviço	Para quê	Onde
Supabase	Banco de dados e autenticação	São Paulo, Brasil
Vercel	Hospedagem da aplicação	Rede de distribuição global. Registros técnicos de acesso (endereço IP e horário) são mantidos pelo fornecedor

Além disso, podemos compartilhar dados quando exigido por lei ou por ordem de autoridade competente e, em eventual operação societária, com aviso prévio aos assinantes.

7. Cookies e sessão

Usamos apenas o necessário para manter a sessão autenticada depois do login. Não usamos cookies de publicidade nem ferramentas de análise de comportamento. Os registros técnicos de acesso mantidos pela hospedagem estão descritos na seção 6.

8. Por quanto tempo guardamos cada coisa

Dado	Prazo
Lançamentos	Conforme o plano do escritório — Avaliação: 6 meses; Essencial: 12 meses; Profissional: 36 meses; Ilimitado: sem prazo de expurgo —, contado a partir da competência do lançamento. A eliminação é rotina automática, e cada execução fica registrada
Convites	Até a varredura diária seguinte à recusa ou à expiração do convite (seção 4)
Registros de erro	90 (noventa) dias, por rotina automática diária
Aceites	Não entram na lista de eliminação do encerramento: são mantidos como prova de qual versão foi aceita por 5 (cinco) anos contados do encerramento
Demais dados (cadastro, perfis, clientes, importações, simulações)	Enquanto a conta existir, e até a conclusão do fluxo de encerramento da seção 9

9. Encerramento da conta e eliminação

O dono do escritório pode encerrar a conta pela própria Plataforma, confirmando com o nome do escritório. Há 30 (trinta) dias de carência, em que tudo continua funcionando e o pedido pode ser desfeito. Vencida a carência, são apagados: cadastro do escritório, equipe, clientes, lançamentos, importações, simulações, convites, registros de erro, o de-para de categorias e o histórico de expurgos do escritório. Quem precisar de eliminação imediata pode solicitar a dispensa da carência.

Dois limites que preferimos declarar a esconder:

• A conta de acesso pessoal (login) não é apagada junto com o escritório: o cadastro de autenticação permanece no serviço de autenticação. O titular pode pedir a eliminação dela pelo canal da seção 10; o pedido é atendido pelo encarregado no prazo daquela seção.
• Os relatórios já emitidos e entregues pelo escritório aos clientes dele estão fora do nosso alcance — foram impressos ou enviados por quem os gerou. Pedidos sobre esses documentos devem ser dirigidos ao escritório que os emitiu.

Os registros de aceite não integram a lista de eliminação acima: permanecem como prova de qual versão dos documentos foi aceita por 5 (cinco) anos contados do encerramento.

10. Seus direitos e como exercê-los

A LGPD garante ao titular, entre outros, os direitos de confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização ou eliminação, portabilidade e informação sobre compartilhamentos (art. 18), além da revisão de decisões automatizadas (art. 20). A Plataforma não toma decisões automatizadas com efeito jurídico sobre titulares: os resultados são estimativas, e toda decisão profissional é do contador.

• Canal: o e-mail do encarregado indicado na seção 11, exibido também dentro do produto, com atendimento em dias úteis, das 9h às 18h.
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias.
• Pedidos sobre dados que tratamos como operador (dados inseridos por um escritório sobre clientes dele) são encaminhados ao escritório controlador em até 5 (cinco) dias úteis, com aviso ao solicitante.
• Pessoas convidadas podem pedir a remoção imediata do próprio e-mail (seção 4).
• O titular também pode peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

11. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)

Campo	Valor
Encarregado	Paulo Amate
E-mail	paulo.amate@gmail.com
Atendimento	Dias úteis, das 9h às 18h (horário de Brasília)

A identificação do encarregado e o canal de contato são exibidos no rodapé do produto.

12. Incidentes de segurança

Caso ocorra incidente de segurança com risco ou dano relevante a titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados nos prazos da regulamentação vigente (Resolução CD/ANPD nº 15/2024) e manteremos registro interno de incidentes. Quando o incidente envolver dados que tratamos como operador, comunicaremos o escritório controlador sem demora injustificada, para que ele cumpra os deveres legais dele.

13. Crianças e adolescentes

A Plataforma é uma ferramenta profissional destinada a escritórios de contabilidade. Não é dirigida a menores de 18 anos e não coleta intencionalmente dados de crianças e adolescentes.

14. Alterações desta Política

Alterações são publicadas como nova versão, e quem já havia aceitado é convidado a aceitar novamente — o registro de aceite aponta para a versão exata do texto. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, com histórico de versões disponível.

15. Contato

• Privacidade e direitos do titular: e-mail do encarregado (seção 11).
• Suporte: paulo.amate@gmail.com, dias úteis, das 9h às 18h, resposta inicial em até 2 dias úteis.
• Controladora: STARHUB DE NEGÓCIOS INOVA SIMPLES (I.S.), CNPJ 57.141.646/0001-06, Rua das Gaivotas, 17, Calhau, São Luís/MA, CEP 65.071-770.

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Política de Privacidade v1.1 · 31 de agosto de 2026 · Cotejo.